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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 2 de 801

Questão: 6 / QT-195138
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SERIS-AL
Cargo: Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Penal

Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.

No caso de um cidadão condenado a penas privativas de liberdade que somam mais de noventa anos de reclusão, as penas devem ser unificadas observando-se o limite máximo de quarenta anos. 

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Certo

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Errado


Questão: 7 / QT-195139
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SERIS-AL
Cargo: Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Penal

Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.

Cidadão que, mediante o uso de uma faca de cozinha, ameaçar uma vítima, subtraindo-lhe um aparelho celular, sem, no entanto, provocar qualquer dano corporal na vítima, responderá pelo crime de roubo simples, em razão da ausência de lesão à integridade corporal da vítima.

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Certo

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Errado


Questão: 8 / QT-195140
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SERIS-AL
Cargo: Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Processual Penal

Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.

Considere que um juiz de primeiro grau, no curso da ação penal, tenha determinado a prisão preventiva do acusado, sem prévia manifestação do Ministério Público, em razão da prática de crime hediondo com resultado morte. Nessa situação, foi equivocada a providência da autoridade judiciária, dadas as novas regras da prisão cautelar. 

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Certo

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Errado


Questão: 9 / QT-195141
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SERIS-AL
Cargo: Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Penal

Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue. 

A infiltração e a ação controlada são permitidas legalmente para a apuração dos delitos de lavagem de dinheiro, desde que se trate, comprovadamente, de prática delituosa levada a efeito por organização criminosa. 

-

Certo

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Errado


Questão: 10 / QT-195142
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SERIS-AL
Cargo: Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Penal

Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue. 

A extinção da punibilidade do agente responsável pela infração penal antecedente alcança, em geral, o autor do delito de lavagem de dinheiro.

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Certo

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Errado



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