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Total de Questões Encontradas: 1.765 de 252.126
Exibindo: Página 203 de 354
Questão: 1011 / QT-379942
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Jurídico
Disciplina: Direito do Consumidor
Adriano, servente de obras, após receber panfletos de publicidade de uma operadora de telefonia móvel, com preços bem atraentes e prazo de garantia de um ano, adquiriu um aparelho celular pelo valor de duzentos reais. Ocorre que, onze meses depois, o aparelho apresentou um problema de fabricação que impedia a digitação das teclas com os números “7” e “9”. Ao procurar a referida loja, Adriano foi informado de que a garantia do seu aparelho era de apenas seis meses, conforme constava do termo de garantia anexo ao manual do usuário, entregue junto com o telefone, por ocasião da compra. Inconformado com a situação, Adriano .procurou a Defensoria Pública. Nesse caso, verifica-se uma hipótese de

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fato do produto, não havendo, de qualquer forma, responsabilidade do comerciante.

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fato do produto, não havendo responsabilidade do comerciante em razão do decurso do prazo de garantia.

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fato do produto, havendo responsabilidade do comerciante, já que o prazo divulgado na publicidade deve prevalecer em relação ao prazo constante do termo de garantia.

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vício do produto, havendo responsabilidade do comerciante, já que o prazo divulgado na publicidade deve prevalecer em relação ao prazo constante do termo de garantia.

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vício do produto, não havendo responsabilidade do comerciante em razão do decurso do prazo de garantia.
Questão: 1012 / QT-379943
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Jurídico
Disciplina: Direito do Consumidor
Sérgio adquiriu, em uma grande loja, uma furadeira nova a ser utilizada principalmente para fixar suportes para quadros na parede de seu novo apartamento. Ocorre que quando da utilização da máquina, em decorrência de um defeito de fábrica, a broca se desprendeu e foi lançada violentamente pela janela, vindo a atingir o rosto de Vanildo, que seguia para seu trabalho e passava, naquele momento, pelo local, causando-lhe sérias lesões.

Após ser prontamente socorrido por Sérgio e encaminhado para o serviço de emergência de um hospital próximo, Vanildo procurou a Defensoria Pública. É correto afirmar que na hipótese.

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Vanildo não integra relação de consumo, já que a furadeira não foi adquirida por ele.

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Vanildo é consumidor por equiparação, podendo se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor.

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Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da harmonização dos interesses.

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Vanildo, mesmo não sendo consumidor, pode se valer das regras do Código de Defesa do Consumidor em virtude do princípio da vulnerabilidade.

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Sérgio e Vanildo devem se valer das regras do Código de Defesa do consumidor para, em litisconsórcio ativo necessário, pleitear indenização perante o comerciante.
Questão: 1013 / QT-379944
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Jurídico
Disciplina: Direito do Consumidor
Em uma rotina de aproximadamente dois anos, Eduarda aguardava o ônibus da companhia VAIVAI LTDA às 6h da manhã para seguir para seu trabalho. Ocorre que, naquele dia, por um mero capricho, o motorista resolveu não parar naquele ponto de ônibus, apesar de Eduarda lhe fazer o sinal.

Caso Eduarda venha a sofrer danos por não chegar a tempo no local de trabalho, é correto afirmar que

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há responsabilidade civil objetiva de VAIVAI LTDA .

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a responsabilidade civil de VAIVAI LTDA dependerá da comprovação de culpa do motorista.

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não há qualquer responsabilidade civil de VAIVAI LTDA, por ainda não haver relação contratual.

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há responsabilidade civil objetiva apenas do motorista.

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há uma hipótese de fato do consumidor.
Questão: 1014 / QT-379945
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Jurídico
Disciplina: Direito do Consumidor
Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor.

No caso em questão, é correto afirmar que Vitor

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está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da relatividade dos contratos.

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está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da obrigatoriedade dos contratos.

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está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão dos princípios da relatividade dos contratos e da obrigatoriedade.

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não tem obrigações contratuais, em virtude do que determina o Código de Defesa do Consumidor.

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está vinculado ao contrato, mas protegido pelos princípios da função social e da boa-fé e pela mitigação dos princípios contratuais.
Questão: 1015 / QT-379946
Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Jurídico
Disciplina: Direito do Consumidor
Eduardo, pedreiro, foi contratado por Cíntia para fazer uma reforma em sua casa, incluindo a construção de duas paredes. Uma das paredes levantadas por Eduardo tombou e ocasionou danos ao fogão, à geladeira e a um bebedouro automático. Cíntia se negou a pagar o serviço parcial realizado por Eduardo e, por fim, ambos procuraram a Defensoria Pública. É correto afirmar que:

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não há relação de consumo em razão da vulnerabilidade recíproca.

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há relação de consumo, mas não há responsabilidade civil de Eduardo em razão da vulnerabilidade recíproca.

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trata-se de responsabilidade civil pelo fato do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.

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trata-se de responsabilidade civil pelo vício do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.

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não há relação de consumo por ausência de seus elementos.
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