Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 2.366 de 252.126
Exibindo: Página 21 de 474
Questão: 101 / QT-266494
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Civil

Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três anos.


Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código Civil,

-

em caso de falecimento de Pedro, o direito poderá ser transferido a seus herdeiros ou a terceiros.

-

Carlos poderá alienar o direito de cultivo durante o prazo estipulado, mas não poderá alienar o imóvel objeto da concessão.

-

Pedro poderá fazer obra no subsolo para guardar em depósito os insumos destinados à plantação.

-

caso o imóvel seja desapropriado, Pedro também fará jus à indenização.

-

Carlos continuará obrigado ao pagamento dos tributos que incidirem sobre o terreno.
Questão: 102 / QT-266495
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Civil
O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —, constitui a

-

venda a contento.

-

resolução potestativa.

-

retrovenda.

-

preempção.

-

reserva de domínio.
Questão: 103 / QT-266496
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Civil
Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer dano material em decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo prescricional para que ela obtenha a indenização será contado a partir do dia

-

5 de dezembro de 2017.

-

11 de dezembro de 2017.

-

6 de dezembro de 2017.

-

8 de dezembro de 2017.

-

7 de dezembro de 2017.
Questão: 104 / QT-266497
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Urbanístico
Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STJ,

-

o município tem responsabilidade solidária pela regularização do loteamento, devendo pagá-la ainda que o loteador possa fazê-lo.

-

a responsabilidade do município em regularizar o loteamento, embora discricionária, é de execução imediata.

-

a regularização do loteamento deverá ser decidida em ação civil pública.

-

o poder da administração pública de regularizar o loteamento é discricionário.

-

o município terá o poder-dever para regularizar o loteamento.
Questão: 105 / QT-266498
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Civil

A respeito das obrigações solidárias e indivisíveis, julgue os itens a seguir.


I Nas obrigações indivisíveis, o codevedor só deve a sua cota-parte, mas poderá ser obrigado pela dívida toda.

II Ainda que a obrigação se resolva em perdas e danos, persistirão a solidariedade e a indivisibilidade da obrigação.

III Nas obrigações solidárias, é vedada a estipulação de modalidades diversas para algum dos codevedores.

IV O devedor poderá opor a um dos credores solidários exceções pessoais oponíveis a outros credores.


Assinale a opção correta.

-

Apenas os itens I e II estão certos.

-

Apenas os itens I e III estão certos.

-

Apenas os itens II e IV estão certos.

-

Apenas os itens III e IV estão certos.

-

Todos os itens estão certos.
Skip to main content