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Total de Questões Encontradas: 2.503 de 252.126
Exibindo: Página 221 de 501

Questão: 1101 / QT-252367
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-SC
Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Disciplina: Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Maria recebe proventos de aposentadoria de professora de determinada universidade federal. A administração verificou irregularidades na concessão da aposentadoria a Maria, que, sanadas, resultariam em redução do valor nominal por ela recebido. Assertiva: Nessa hipótese, conforme o entendimento do STF, não é possível a redução do valor nominal da aposentadoria de Maria, dado o princípio constitucional da irredutibilidade do valor do benefício.

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Certo

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Errado


Questão: 1102 / QT-252368
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-SC
Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Disciplina: Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.

Segundo o entendimento do STF, mediante lei complementar, é possível criar novas contribuições sociais — além daquelas previstas no texto constitucional —, que poderão ter base de cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos discriminados na CF.

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Certo

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Errado


Questão: 1103 / QT-252369
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-SC
Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Disciplina: Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.

De modo geral, a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregado é o salário de contribuição. Conforme o STJ, no caso de a empregada estar recebendo o benefício do salário-maternidade, a base de cálculo passa a ser o salário-maternidade.

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Certo

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Errado


Questão: 1104 / QT-252370
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-SC
Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Disciplina: Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.

O STF reconhece a união homoafetiva como entidade familiar e, consequentemente, assegura ao(à) companheiro(a) da pessoa segurada a qualidade de dependente para fins previdenciários.

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Certo

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Errado


Questão: 1105 / QT-252371
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-SC
Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Disciplina: Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: João, com sessenta e cinco anos de idade, não possui meios de prover a própria manutenção nem a de sua família, cuja renda mensal per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. Assertiva: Nessa situação, João só pode requerer o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social se tiver contribuído para a seguridade social.

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Certo

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Errado



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