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Total de Questões Encontradas: 1.470 de 252.126
Exibindo: Página 24 de 295
Questão: 116 / QT-173893
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Se, após o sepultamento, comparecer no Ofício da Cidadania competente, filho do falecido, apresentando a terceira via da declaração médica de óbito, é correto afirmar:

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O óbito será lavrado, independentemente de qualquer outra providência. 

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Deverá o Oficial receber o documento e submeter o registro à prévia apreciação do Juiz Corregedor Permanente.

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O interessado é orientado de que o óbito só poderá ser lavrado à vista de mandado judicial expedido em ação específica. 

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Deverá o Oficial, em nota de exigência, indicar a via do documento necessária para a lavratura do óbito.
Questão: 117 / QT-173894
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Disciplina: Direito Notarial e Registral
É correto afirmar que não cabe alteração administrativa de sobrenome no seguinte caso:

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Inclusão de sobrenome de cônjuge na constância do casamento.

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Exclusão de sobrenome do cônjuge na constância do casamento.

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Exclusão, a qualquer tempo, do sobrenome do ex-cônjuge mantido no divórcio.

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Reinclusão, a qualquer tempo, de sobrenome de ex-cônjuge excluído no divórcio. 
Questão: 118 / QT-173895
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Nos casos de alteração de nome em razão de colaboração na elucidação de crime, até que não cesse a coação ou ameaça, será averbado nos registros respectivos

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referência à alteração do nome ocorrida.

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o seu cancelamento e a abertura de novo registro com os novos dados.

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a ocorrência da alteração, sem referência ao nome alterado. 

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o cancelamento do registro. 
Questão: 119 / QT-173896
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Disciplina: Direito Notarial e Registral
O documento hábil para fazer prova de casamento ocorrido no Brasil no ano de 1885 de pessoas que professavam religião diferente da do Estado é:

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escritura pública ou particular de contrato de casamento, lavrado na época.

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certidão do ato religioso passada por pastores ou ministros da religião que os contraentes professavam.

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certidão extraída da transcrição verbo ad verbum feita pelo Secretário da Câmara Municipal do local da residência dos contraentes da certidão da celebração do ato religioso firmado por pastor ou ministro. 

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certidão extraída da transcrição verbo ad verbum feita pela Igreja Católica da certidão da celebração do ato religioso firmado por pastor ou ministro. 
Questão: 120 / QT-173897
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Nas escrituras relativas a bens imóveis e direitos a eles relativos, é correto afirmar que devem conter sempre

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referência ao comprovante de pagamento dos cinco últimos foros anuais na hipótese de enfiteuse.

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quando se tratar de bem imóvel urbano, a indicação do número de contribuinte dado ao imóvel pela Prefeitura Municipal, se feito o lançamento.

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a apresentação das certidões dos distribuidores do foro das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista, assim como a prova da quitação dos tributos municipais.

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a apresentação e a menção aos dados do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e o número fornecido pela Receita Federal do Brasil – RFB, com a prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR correspondente aos últimos dois anos. 
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