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Total de Questões Encontradas: 3.438 de 252.126
Exibindo: Página 246 de 688
Questão: 1226 / QT-346116
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-RJ
Cargo: Investigador Policial de 3ª Classe
Disciplina: Direito Processual Penal
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as seguintes providências legais, quando cabíveis:

-

escoltar a ofendida para acompanhar a retirada dos pertences do agressor do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

-

garantir proteção policial, quando necessário, após comunicação realizada pelo Ministério Público ou Poder Judiciário;

-

fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

-

encaminhar a ofendida para exame de corpo de delito ou prova suplementar no Instituto de Criminalística ou em posto de atendimento médico;

-

informar à ofendida os direitos a ela conferidos, os serviços disponíveis e as medidas que podem ser adotadas contra o agressor junto ao Poder Judiciário.
Questão: 1227 / QT-346117
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-RJ
Cargo: Investigador Policial de 3ª Classe
Disciplina: Criminalística
Tendo em vista a pluralidade de testemunhas que presenciaram determinado evento delitivo, a autoridade policial e seus agentes envidaram esforços para que todos fossem ouvidos em sede inquisitorial. Todas as testemunhas ouvidas, com mínimas alterações, apontaram a autoria do delito para Hermes e Príapo, delineando o modus operandi da dupla. No entanto, dada a urgência da atuação, alguns depoimentos não foram encartados nos autos do inquérito. Os agentes foram capturados em decorrência de mandado de prisão preventiva pugnado pelo Ministério Público, que imediatamente ofereceu a respectiva ação penal, momento em que foi descoberta a não completude do acervo probatório constituído.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

-

houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de coleta da prova;

-

não houve quebra da cadeia de custódia, diante da pluralidade de fontes probatórias no mesmo sentido;

-

houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de processamento da prova;

-

não houve quebra da cadeia de custódia, pois o descarte, na fase preliminar, compete ao delegado de polícia;

-

houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de armazenamento da prova.
Questão: 1228 / QT-346118
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-RJ
Cargo: Investigador Policial de 3ª Classe
Disciplina: Direito Processual Penal
Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:

-

inexistência do ato jurídico;

-

nulidade absoluta;

-

nulidade relativa; 

-

anulabilidade; 

-

irregularidade.
Questão: 1229 / QT-346119
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-RJ
Cargo: Investigador Policial de 3ª Classe
Disciplina: Direito Processual Penal
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

-

após a prisão preventiva, o delegado deve entregar nota de culpa ao preso;

-

a materialização do direito à informação sobre a prisão se dá na realização da audiência de custódia;

-

deixar de identificar-se por ocasião da prisão dá causa à nulidade, mas não configura crime;

-

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial;

-

a nota de culpa, entregue após a prisão preventiva, deve conter nome do condutor e motivo da prisão.
Questão: 1230 / QT-346120
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-RJ
Cargo: Investigador Policial de 3ª Classe
Disciplina: Direito Processual Penal
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a descoberta de prova envolvendo detentor de foro por prerrogativa de função importa em:

-

prosseguimento da investigação, com ampliação subjetiva de seu objeto;

-

paralisação de toda a investigação, com remessa do procedimento para a competência penal originária;

-

prosseguimento da investigação, mediante delegação da investigação originária; 

-

cisão da investigação, com remessa da prova referente ao detentor de foro para a competência penal originária;

-

prosseguimento da investigação, mediante supervisão da autoridade judiciária competente.
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