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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 259 de 801
Questão: 1291 / QT-214770
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)
Disciplina: Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa, julgue os itens a seguir. 
I Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
II Compete privativamente à União legislar sobre organização judiciária.
III Compete exclusivamente à União executar a inspeção do trabalho.
Assinale a opção correta. 

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Apenas o item I está certo. 

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Apenas o item II está certo. 

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Apenas os itens I e III estão certos. 

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Apenas os itens II e III estão certos. 

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Todos os itens estão certos. 
Questão: 1292 / QT-214771
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)
Disciplina: Direito Constitucional
Conforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é competência 

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exclusiva do Poder Judiciário. 

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exclusiva do Senado Federal. 

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privativa do Congresso Nacional, podendo haver delegação. 

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exclusiva do Congresso Nacional. 

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privativa da Câmara dos Deputados, podendo haver delegação. 
Questão: 1293 / QT-214772
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)
Disciplina: Direito do Trabalho
     Diz-se comumente que a relação de trabalho é gênero (alcançando toda modalidade de trabalho humano), ao passo que a relação de emprego (relação de trabalho subordinado) é espécie. Por esse motivo, toda relação de emprego é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é relação de emprego. Ricardo Resende. Direito do trabalho. 8.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020 (com adaptações)
Na relação de emprego, para que seja configurada a existência de vínculo empregatício, pressupõe-se que 

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a jornada de trabalho seja definida unicamente pelo prestador de serviços, de acordo com o seu interesse. 

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empregado e empregador sejam pessoas jurídicas. 

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a subordinação e a pessoalidade sejam observadas, ainda que o trabalho seja eventual. 

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exista a onerosidade na prestação dos serviços, a partir da contraprestação salarial. 

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a prestação do serviço seja realizada de forma não eventual, ainda que inexista a pessoalidade. 
Questão: 1294 / QT-214773
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)
Disciplina: Direito do Trabalho
     Marina, empregada celetista na sociedade empresária Delta Ltda., apresentou atestado de afastamento de sete dias em razão de doença não relacionada com sua atividade laboral.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, o contrato de trabalho de Marina será 

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interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias não será computado como tempo de serviço. 

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interrompido, e ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento, mas o período de sete dias será computado como tempo de serviço. 

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interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço. 

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suspenso, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço. 

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suspenso, ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço. 
Questão: 1295 / QT-214774
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)
Disciplina: Direito do Trabalho
     Thiago reside na capital e gasta, diariamente, em média, uma hora e trinta minutos para se deslocar do seu domicílio até a empresa onde trabalha, que está localizada em uma região metropolitana.
Nessa situação hipotética, de acordo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo de deslocamento despendido por Thiago desde seu domicílio até a empresa 

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será computado na jornada de trabalho, se a empresa oferecer serviço de transporte a Thiago. 

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será computado na jornada de trabalho, porque a empresa se localiza em região metropolitana e Thiago reside na capital. 

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não será computado na jornada de trabalho, mas será remunerado se a empresa se situar em local de difícil acesso. 

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será computado na jornada de trabalho, já que é superior a sessenta minutos. 

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não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. 
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