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Total de Questões Encontradas: 1.470 de 252.126
Exibindo: Página 268 de 295

Questão: 1336 / QT-176318
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN
Cargo: Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Constitucional

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.


A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-partidária impede-lhe a filiação a partido político enquanto ele estiver no exercício de suas funções institucionais. 

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Certo

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Errado


Questão: 1337 / QT-176319
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN
Cargo: Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Constitucional

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.


Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.

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Certo

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Errado


Questão: 1338 / QT-176320
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN
Cargo: Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Administrativo

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.


A prestação de serviço público municipal sob regime de concessão ou permissão deverá sempre ser precedida de licitação.

-

Certo

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Errado


Questão: 1339 / QT-176321
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN
Cargo: Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. 


A instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima é permitida desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância. 

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Certo

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Errado


Questão: 1340 / QT-176322
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN
Cargo: Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. 


É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. 

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Certo

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Errado



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