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Total de Questões Encontradas: 1.960 de 252.126
Exibindo: Página 304 de 393

Questão: 1516 / QT-111239
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-TO
Cargo: Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Telecomunicações
Disciplina: Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.


O agente de contratação responsável pela condução de uma licitação deve ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da administração pública, ou seja, pessoa que tenha sido aprovada em concurso público de provas ou de provas e títulos. 

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Certo

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Errado


Questão: 1517 / QT-111240
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-TO
Cargo: Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Telecomunicações
Disciplina: Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.


O processo licitatório pode ser corretamente classificado como ato administrativo complexo.  

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Certo

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Errado


Questão: 1518 / QT-111241
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-TO
Cargo: Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Telecomunicações
Disciplina: Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.


A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se ao Ministério Público de cada estado, uma vez que ele integra a administração pública direta estadual quando desempenha função administrativa.

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Certo

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Errado


Questão: 1519 / QT-111242
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-TO
Cargo: Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Telecomunicações
Disciplina: Direito Administrativo

No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. 


O contratado é responsável pelos danos causados a terceiros, salvo se a administração pública realizar o acompanhamento da execução do contrato. 

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Certo

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Errado


Questão: 1520 / QT-111243
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-TO
Cargo: Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Telecomunicações
Disciplina: Direito Administrativo

No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. 


Além de ser considerado crime de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o recebimento de vantagem econômica para facilitar a aquisição de bem por preço superior ao valor de mercado também configura improbidade administrativa.

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Certo

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Errado



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