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Total de Questões Encontradas: 2.374 de 252.126
Exibindo: Página 332 de 475
Questão: 1656 / QT-386312
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área de apoio - Engenharia Mecânica
Disciplina: Legislação Estadual
João, servidor público civil estadual ocupante de cargo efetivo, com o objetivo de colaborar com sua irmã Maria, igualmente servidora pública estadual, que sofreu um acidente e estava impossibilitada de se locomover, atuou como seu procurador junto a determinada repartição pública estadual, para tratar de assunto relativo à percepção de remuneração e benefícios assistenciais em favor dela. Pelos fatos narrados, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94 da Bahia, em matéria de sanção disciplinar, João:

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não praticou falta funcional, mas está sujeito a ser advertido;

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praticou falta funcional e está sujeito à pena de multa;

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praticou falta funcional e está sujeito à pena de suspensão;

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praticou falta funcional e está sujeito à pena de demissão.

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não praticou falta funcional, porque existe autorização legal expressa para tal hipótese.
Questão: 1657 / QT-386313
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área de apoio - Engenharia Mecânica
Disciplina: Legislação Estadual
Em relação à licença à gestante e à adotante, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia estabelece que:

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à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade serão concedidos 30 (trinta) dias de licença;

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pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos;

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no caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30  (trinta) dias de repouso;

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no caso de natimorto, decorridos (cinco) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício;

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à servidora gestante será concedida, mediante atestado médico, licença por (noventa) dias consecutivos.
Questão: 1658 / QT-386314
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área de apoio - Engenharia Mecânica
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça da Bahia, aprovado pela resolução nº 5 , de 27 de março de 2013, é correto afirmar que:

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sua finalidade é exclusivamente receber reclamações contra servidores da Justiça e magistrados, possibilitando aos cidadãos participação no aprimoramento dos serviços jurisdicionais;

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a coordenação das atividades da Ouvidoria Geral é exercida por um Juiz de Direito de entrância final, denominado Assessor special, indicado pela 2ª Vice-Presidência e aprovado pelo Tribunal Pleno;

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é o órgão destinado a programar, coordenar e executar as políticas e articulações dos processos de comunicação social, internos e externos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presidência do Tribunal de Justiça;

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é responsável por observar as normas e padres técnicos relativos à segurança, manuseio de equipamentos de combate a incêndio e medidas de proteção contra acidentes nas instalações do Poder Judiciário;

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é competente para promover a interlocução entre organismos sociais, imprensa, cidadão e Poder Judiciário, bem como tem por objetivo dar publicidade às ações do Judiciário
Questão: 1659 / QT-386315
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área de apoio - Engenharia Mecânica
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o egimento nterno do Tribunal de ustiça do stado da ahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente:

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o Tribunal Pleno;

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a Turma Criminal, escolhida por livre distribuição;

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a Seção Criminal;

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a Câmara Criminal, escolhida por livre distribuição;

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o Juízo Criminal de primeiro grau do local do fato, escolhido por livre distribuição.
Questão: 1660 / QT-386316
Ano: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área de apoio - Engenharia Mecânica
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante dispõe o egimento nterno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:

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organizar e publicar, anualmente, a lista de substituição dos juízes de primeiro grau;

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dar instruções aos juízes, respondendo às suas consultas, sobre matéria administrativa;

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publicar, até o dia 1 (quinze) do mês de janeiro de cada ano, a lista de antiguidade dos magistrados;

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autorizar os servidores da justiça a exercer comissões temporárias, a prestar serviços em outros órgãos públicos e a exercer cargos eletivos;

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expedir os atos de nomeação, remoção, promoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria dos magistrados e servidores do Poder judiciário.
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