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Total de Questões Encontradas: 1.181 de 252.126
Exibindo: Página 35 de 237

Questão: 171 / QT-95975
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe.
À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da: 

-

assunção; 

-

ascensão;

-

promoção;

-

progressão;

-

movimentação.


Questão: 172 / QT-95976
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
José, assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionado por um colega a respeito das consequências da vacância dos cargos de presidente ou de vicepresidente do Tribunal.
José respondeu corretamente que, na hipótese de vacância:

-

deve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito terá um biênio de mandato;

-

deve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito apenas completará o período restante do mandato do antecessor;

-

caso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o presidente será substituído pelo corregedor;

-

do cargo de presidente, sempre ocorrerá a sua substituição pelo vice-presidente, e, na vacância deste, a substituição ficará a cargo do corregedor;

-

caso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o vice-presidente será substituído pelo desembargador mais antigo.


Questão: 173 / QT-95977
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O prefeito do Município X encaminhou solicitação formal ao Poder Judiciário do Estado do Amapá requerendo que fosse criada uma comarca, cujas lindes seriam sobrepostas aos limites territoriais do referido ente federativo.
À luz da sistemática estabelecida na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, é correto afirmar que, na análise do requerimento formulado, será:

-

avaliado se o Município X integra um Distrito que comporta a almejada divisão em uma nova comarca;

-

avaliado se o Município X é de difícil acesso ou é dotado de precários meios de comunicação, o que impede a criação da comarca;

-

realizada inspeção in loco pelo corregedor-geral, que irá constatar a presença dos requisitos exigidos e propor, ou não, a criação da comarca;

-

aferido se o Município X tem a população mínima de dez mil habitantes e o movimento forense anual de mil feitos, o que torna obrigatória a criação;

-

aferida a presença de requisitos especiais, presentes na densidade demográfica e no movimento forense, e gerais, que exigem edifícios públicos para o fórum e a cadeia.


Questão: 174 / QT-95978
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi informada de que, observada a sistemática legal, o seu cargo fora extinto, o que acarretou a sua colocação em disponibilidade.
Cerca de dois anos depois, Ana foi informada de que retornaria à atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis ao anteriormente ocupado, o que significa dizer que ocorrerá o(a) seu(sua):

-

aproveitamento;

-

incorporação;

-

reintegração;

-

regressão;

-

reversão.


Questão: 175 / QT-95979
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
O órgão competente para processar e julgar o mandado de segurança é o(a): 

-

Seção Única; 

-

Órgão Especial;

-

Câmara Única; 

-

Tribunal Pleno;

-

Conselho da Magistratura.



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