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Total de Questões Encontradas: 2.165 de 252.126
Exibindo: Página 395 de 434

Questão: 1971 / QT-432109
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.


Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.

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Certo

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Errado


Questão: 1972 / QT-432110
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Direito Constitucional
Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte.
No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.

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Certo

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Errado


Questão: 1973 / QT-432111
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Direito Administrativo

    Na pretensão de celebrar contrato administrativo com empresa fornecedora de serviço de mão de obra, João, servidor público competente de determinado órgão público, elaborou edital de licitação prevendo em uma de suas cláusulas que a empresa contratada reserve percentual mínimo de sua mão de obra a pessoas oriundas do sistema prisional. Tomando conhecimento do fato, o chefe de João, autoridade máxima do órgão, sem apresentar justificativa, suspendeu o edital e determinou a contratação direta da empresa por dispensa de licitação. Contrariado com a atitude do seu superior hierárquico, João foi embora para casa no meio do expediente sem autorização do seu chefe, coisa que nunca antes fizera.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Por se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, João está sujeito a pena de suspensão.

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Certo

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Errado


Questão: 1974 / QT-432112
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Direito Administrativo

    Na pretensão de celebrar contrato administrativo com empresa fornecedora de serviço de mão de obra, João, servidor público competente de determinado órgão público, elaborou edital de licitação prevendo em uma de suas cláusulas que a empresa contratada reserve percentual mínimo de sua mão de obra a pessoas oriundas do sistema prisional. Tomando conhecimento do fato, o chefe de João, autoridade máxima do órgão, sem apresentar justificativa, suspendeu o edital e determinou a contratação direta da empresa por dispensa de licitação. Contrariado com a atitude do seu superior hierárquico, João foi embora para casa no meio do expediente sem autorização do seu chefe, coisa que nunca antes fizera.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


É legítimo à administração pública exigir de empresa contratada, em editais de licitação para a contratação de serviços, que um percentual mínimo de sua mão de obra seja proveniente do sistema prisional.

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Certo

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Errado


Questão: 1975 / QT-432113
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
Disciplina: Direito Administrativo

    Na pretensão de celebrar contrato administrativo com empresa fornecedora de serviço de mão de obra, João, servidor público competente de determinado órgão público, elaborou edital de licitação prevendo em uma de suas cláusulas que a empresa contratada reserve percentual mínimo de sua mão de obra a pessoas oriundas do sistema prisional. Tomando conhecimento do fato, o chefe de João, autoridade máxima do órgão, sem apresentar justificativa, suspendeu o edital e determinou a contratação direta da empresa por dispensa de licitação. Contrariado com a atitude do seu superior hierárquico, João foi embora para casa no meio do expediente sem autorização do seu chefe, coisa que nunca antes fizera.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A atitude do chefe de João foi equivocada, uma vez que os atos administrativos que dispensem processo licitatório deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

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Certo

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Errado



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