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Total de Questões Encontradas: 3.204 de 252.126
Exibindo: Página 398 de 641

Questão: 1986 / QT-349702
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TJ-DFT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Civil

Ao visualizar o anúncio de um carro seminovo em excelentes condições à venda na Internet, João entrou em contato com a vendedora, Maria, e rapidamente fechou negócio. O veículo foi vendido por R$ 50.000,00, a serem pagos por João em uma única parcela, dez meses após a data da venda. O prazo de pagamento, bastante vantajoso para o comprador, foi proposto pela própria Maria, que simpatizou muito com ele. E, efetivamente, ambos desenvolveram um relacionamento pessoal, que rapidamente evoluiu para um namoro e, logo após, para uma proposta de casamento. João e Maria casaram-se meio ano após seu primeiro contato e viveram felizes por cinco anos, sem que a dívida referente à compra do automóvel jamais fosse paga e sem que as partes jamais tocassem no assunto. No sexto ano de casamento, infelizmente, diversos desentendimentos levaram o casal a se divorciar. Terminado o relacionamento, Maria lembrou-se do débito relativo ao veículo, nunca pago por João.


Sobre esse caso, é correto afirmar que o prazo prescricional de que dispunha Maria para cobrança do débito:

-

começou a correr a partir da data de celebração do contrato de compra e venda do veículo e nunca foi interrompido;

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começou a correr a partir da data de celebração do contrato de compra e venda, mas foi interrompido pelo casamento;

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esteve suspenso até o advento do termo estipulado no contrato de compra e venda, findo o qual começou a correr; 

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começou a correr a partir da data em que se extinguiu a sociedade conjugal entre as partes e nunca foi interrompido;

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esteve suspenso até a data do casamento, a partir de quando começou a correr. 


Questão: 1987 / QT-349703
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TJ-DFT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio ajuizou ação de despejo em face de seu irmão Tício, locatário de seu imóvel, tendo distribuído a petição inicial a uma vara de família.


Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz:

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pronunciar de ofício a incompetência absoluta e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;

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pronunciar de ofício a incompetência absoluta e extinguir o feito sem resolução do mérito; 

-

determinar a citação do réu e a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca caso ele suscite, em sua resposta, a incompetência relativa;

-

pronunciar de ofício a incompetência relativa e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;

-

reconhecer a sua competência para a causa e determinar a citação do réu para ofertar a sua resposta.


Questão: 1988 / QT-349704
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TJ-DFT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José intentou demanda em face da operadora de plano de saúde que havia contratado, pleiteando a condenação desta a custear determinado tratamento hospitalar cuja cobertura lhe havia sido negada em sede administrativa.

Sem prejuízo, o autor requereu, em sua petição inicial, a concessão de medida liminar que determinasse à parte ré que custeasse de imediato o tratamento pretendido, o que foi deferido pelo juiz da causa.

No tocante ao referido provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de: 

-

sentença concessiva de tutela antecipada, impugnável por recurso de apelação;

-

decisão interlocutória concessiva de tutela antecipada, impugnável por recurso de agravo de instrumento;

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sentença concessiva de tutela cautelar, impugnável por recurso de apelação;

-

decisão interlocutória concessiva de tutela cautelar, impugnável por recurso de agravo de instrumento;

-

decisão interlocutória concessiva de tutela cautelar, insuscetível de impugnação por via recursal típica.


Questão: 1989 / QT-349705
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TJ-DFT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo formulado pedido de invalidação de um contrato de prestação de serviços que havia celebrado com dez pessoas, o autor as incluiu no polo passivo de sua demanda.

Entendendo que a quantidade de litisconsortes poderia comprometer a rápida solução do litígio, o juiz da causa limitou tal número, excluindo do processo seis litisconsortes, para manter em seu polo passivo apenas quatro.

Inconformado com tal decisão, poderá o demandante interpor recurso de:

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apelação, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;

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 apelação, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento; 

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agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;

-

 agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;

-

 agravo interno, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento.


Questão: 1990 / QT-349706
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TJ-DFT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos autos de ação civil pública intentada pelo Ministério Público, o juiz da causa, depois de apresentadas a contestação e a réplica, proferiu decisão de saneamento do feito, em que deferiu a prova testemunhal pedida por ambas as partes, sem apreciar, contudo, o requerimento de produção de prova pericial formulado pelo órgão ministerial.

Tendo o Ministério Público sido pessoalmente intimado da referida decisão, interpôs, oito dias úteis depois, recurso de embargos de declaração, pedindo a apreciação, pelo juiz da causa, de seu pleito de produção de prova pericial.

À vista desse quadro, devidamente certificado pela serventia, o juiz, ao tomar contato com os embargos declaratórios do Parquet, deverá:

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deixar de recebê-los, diante de sua intempestividade; 

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deixar de recebê-los, diante da ausência de seu preparo; 

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deixar de recebê-los, diante de seu descabimento para impugnar decisões interlocutórias; 

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recebê-los e dar-lhes imediato provimento, diante da configuração do vício de omissão na decisão de saneamento;

-

recebê-los e determinar a intimação da parte ré para que ofereça a sua resposta.



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