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Total de Questões Encontradas: 3.022 de 252.126
Exibindo: Página 399 de 605
Questão: 1991 / QT-333254
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
Cargo: Fiscal de Serviços Municipais
Disciplina: Administração Pública

No processo de formulação de políticas públicas, existem situações em que a discussão sobre um issue fica restrita ao tratamento dentro das comunidades técnicas, grupos de poder e subsistemas políticos, inibindo o surgimento de novas ideias.


A ocorrência dessa situação é chamada de

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armadilha mixed-scanning.

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judicialização das políticas públicas.

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formação bottom-up.

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monopólio da política pública.

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incrementalismo redundante.
Questão: 1992 / QT-333255
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
Cargo: Fiscal de Serviços Municipais
Disciplina: Administração Pública

A crise do Estado brasileiro, na década de 80, ensejou a adoção de novas práticas para a Administração Pública. Um conjunto de experiências internacionais bem-sucedidas foi, então, identificado como formando um novo movimento da atuação estatal, posteriormente denominado como Nova Gestão Pública (New Public Management).


Assinale a opção que apresenta uma característica importante desse movimento.

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Foco em Resultados, caracterizado pela mudança paradigmática de ênfase em metodologias de controle a posteriori para a utilização sistêmica do controle a priori.

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Controle Social, instituindo a orientação administrativa voltada para o sigilo de informações públicas, fundamentais para inibir conflitos societários.

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Valorização do Serviço Público, adotando a filosofia do Estado empreendedor e realizando a estatização de serviços considerados estratégicos para a economia do país.

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Trabalho em Rede, por meio do desenvolvimento da força de trabalho do setor público, reduzindo a necessidade de informatização e automatização dos processos, e garantindo a empregabilidade.

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Flexibilidade Administrativa, oferecendo uma maior autonomia aos gestores públicos para a tomada de decisões, vinculando-a ao alcance das metas.
Questão: 1993 / QT-333256
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
Cargo: Fiscal de Serviços Municipais
Disciplina: Direito Administrativo

Amed possui um pequeno quiosque na praia do Porto da Barra, em Salvador, onde vende quibes, esfirras e mate, garantindo o sustento de sua esposa e seus nove filhos.

Durante uma fiscalização da vigilância sanitária, o fiscal verificou que uma das luvas descartáveis, utilizadas por Amed para o manuseio dos alimentos, estava com um pequeno furo. Em razão disso, o fiscal decidiu pela interdição permanente do estabelecimento, sob a alegação de grave risco à saúde dos clientes.

Em relação à situação apresentada, assinale a opção que indica o princípio constitucional violado pelo fiscal.

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O da razoabilidade, ao aplicar uma penalidade sem proporcionalidade condizente com a situação.

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O da legalidade, ao instituir sanção sem o devido processo legal.

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O da eficiência, tendo em vista o dano causado à economia local.

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O da impessoalidade, dado o fato de que ele puniu o comerciante baseando-se na sua incapacidade contributiva.

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O da segurança jurídica, afrontando o preceito de que ninguém será punido sem prévia cominação legal.
Questão: 1994 / QT-333257
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
Cargo: Fiscal de Serviços Municipais
Disciplina: Direito Administrativo

Um pequeno hotel localizado no bairro do Pelourinho, no centro histórico de Salvador, decidiu aproveitar o movimento noturno da região para comercializar bebidas alcoólicas, transformando parte de sua área de recepção em um bar. Posteriormente, com o sucesso inesperado, o hotel adequou suas estruturas para funcionar exclusivamente como uma discoteca, encerrando as atividades de hospedagem.


Concernente à situação exposta, tem-se como possível resultado

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a cassação imediata da licença do hotel pelo poder público, visto que a mudança de ramo de atividade representa um descumprimento das condições que permitiam a manutenção do ato administrativo que concedeu o alvará ao estabelecimento.

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a caducidade do ato administrativo que viabiliza as atividades do hotel, em virtude de administração não mais julgar oportuno e conveniente o ato administrativo que permitia as atividades do estabelecimento, decorrente da mudança de ramo.

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a invalidação dos efeitos jurídicos da atividade hoteleira do estabelecimento, amparado na impossibilidade de convalidação dos vícios insanáveis do elemento subjetivo, tendo em vista ilegalidade evidente das atividades da discoteca.

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a revogação da permissão do estabelecimento, desde que precedido de devido processo legal, obedecendo aos princípios de ampla defesa e contraditório, sendo imprescindível a provocação do judiciário para a execução do ato.

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o decaimento do direito de exercer a atividade de hotelaria, contanto que seja demonstrada motivação condizente com a retirada da autorização, associada diretamente à violação do estabelecimento ao omitir, do fisco, alteração cadastral.
Questão: 1995 / QT-333258
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
Cargo: Fiscal de Serviços Municipais
Disciplina: Direito Administrativo

Após a aquisição dos novos computadores, realizada no decorrer de um processo de modernização, os antigos equipamentos se tornaram inservíveis para a Prefeitura de Salvador, levando-a a se desfazer desses bens. Após verificar que os itens valiam R$ 350 mil, a Prefeitura decidiu vendê-los.


Assinale a opção que indica o processo adequado para a venda dos computadores.

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Contrato verbal.

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Leilão.

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Audiência pública.

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Tomada de preços.

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Dação em pagamento.
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