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Total de Questões Encontradas: 2.473 de 252.126
Exibindo: Página 408 de 495

Questão: 2036 / QT-267962
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.


A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça expressamente.

-

Certo

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Errado


Questão: 2037 / QT-267963
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.


O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo, acarretará a instauração de processo administrativo.

-

Certo

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Errado


Questão: 2038 / QT-267964
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.


Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.

-

Certo

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Errado


Questão: 2039 / QT-267965
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Penal

      Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,


João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais benéfica.

-

Certo

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Errado


Questão: 2040 / QT-267966
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Penal

      Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,


considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.

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Certo

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Errado



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