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Total de Questões Encontradas: 3.081 de 252.126
Exibindo: Página 44 de 617
Questão: 216 / QT-372587
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Disciplina: Direito Penal
Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná, acompanhado de outro indivíduo, dirige-se a um depósito de bebidas, onde ordena ao gerente do estabelecimento que lhes entregue um caminhão e diversas mercadorias, sob o pretexto de que seu patrão estaria devendo dinheiro a um credor, a quem Alberto estaria representando. Na ocasião, Alberto se identifica como policial, exibe, na cintura, sua arma funcional – uma pistola – e diz que, se não for atendido, “a coisa vai ficar feia”. Temendo por sua vida, o gerente atende à determinação, mandando carregar um caminhão da empresa com diversas mercadorias, e entregando tudo a Alberto e ao outro agente, que deixam o local a bordo do veículo. Em verdade, a dívida em questão, embora tivesse existido, já estava paga, e Alberto não agiu a mando do alegado credor, mas por conta própria.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Alberto foi o de:

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concussão;

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estelionato;

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extorsão;

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roubo;

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corrupção passiva.
Questão: 217 / QT-372588
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Disciplina: Direito Penal
Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré, o qual conclui que, ao tempo do crime, ela, por perturbação da saúde mental, não possuía capacidade plena de autodeterminação, necessitando de tratamento curativo.
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:

-

condenar a ré, reduzindo a pena de reclusão, mas não a de multa, de um a dois terços;

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absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;

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condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;

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absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial;

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condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial.
Questão: 218 / QT-372589
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Disciplina: Direito Penal
A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das classificações existentes, são, respectivamente, delito de resultado, delito de lesão, delito permanente e delito omissivo próprio:

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concussão, furto, rufianismo e prevaricação;

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 furto, dano, cárcere privado e omissão de socorro;

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roubo, lesão corporal, sequestro e homicídio por omissão;

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homicídio, autoaborto, perseguição e estupro por omissão;

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peculato, omissão de socorro, extorsão mediante sequestro e omissão de notificação de doença.
Questão: 219 / QT-372590
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Disciplina: Legislação de Trânsito
Caio, cuja habilitação para conduzir veículo automotor (CNH) está vencida há três meses, dirige seu automóvel, de forma atenta e prudente, ocasião em que um pedestre, inopinadamente, cruza a via pública à sua frente, em local impróprio para a travessia. Caio aciona imediatamente os freios do veículo, porém, o automóvel não para a tempo e acaba atropelando o pedestre, que fica gravemente ferido. Ato contínuo, para fugir às suas responsabilidades pelo acontecido, Caio tenta deixar o local, ainda na direção do veículo, sem prestar socorro à vítima do atropelamento. Porém, logo em seguida, alguns poucos metros à frente, seu automóvel para de funcionar, devido a danos sofridos no acidente. Caio abandona então o veículo e deixa o local a pé. Na sequência, populares acionam o serviço de atendimento médico urgente (Samu) e em 10 minutos chega ao local uma ambulância, que conduz o ferido a um hospital, onde é devidamente atendido, recebendo alta médica três dias depois.
Diante do caso narrado, o(s) crime(s) cometido(s) por Caio foram:

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fuga do local de acidente automobilístico e direção perigosa de veículo automotor sem habilitação; 

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 omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico;

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lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico;

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lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, e direção perigosa de veículo automotor sem habilitação;

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lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico. 
Questão: 220 / QT-372591
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Disciplina: Direito Penal
Dario, usuário eventual de cocaína, pretendendo cometer um crime, faz uso da droga, para ficar mais “ligado”. Na sequência, já com a capacidade de autodeterminação reduzida, e usando um simulacro de arma de fogo, rende Elisa, exigindo dela que lhe faça um Pix no valor de R$ 2.000,00. Ao lhe passar os dados para a operação, contudo, Dario se confunde, fornecendo-lhe a chave Pix errada, vindo a transferência a ser feita para a conta bancária de um terceiro.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Dario cometeu crime de extorsão: 

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com a pena agravada;

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na forma tentada;

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com a incidência de causa de aumento de pena;

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devendo as penas ser diminuídas, tendo em vista que ele estava com a capacidade de autodeterminação reduzida, em consequência do consumo de droga;

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na forma tentada, devendo a pena privativa de liberdade ser substituída por medida de segurança, pois ele estava com a capacidade de autodeterminação reduzida, em consequência do consumo de droga.
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