no 1º cenário, há responsabilidade civil imputável ao Estado, em razão das agressões
praticadas por Matheus, que não deixa de ser agente público por estar no período de folga. Contudo, o
valor indenizatório não será integral, considerando que, no momento do ato, não havia exercício de
função pública. No 2º cenário, há responsabilidade civil imputável ao Estado, de natureza objetiva, à luz
da teoria do risco integral;
no 1º cenário, não há por que se falar em responsabilização civil do Estado, considerando
que Matheus, ao agredir o torcedor rival, não estava no exercício da função, tampouco atuou em
razão desta. No 2º cenário, há responsabilidade civil imputável ao Estado, de natureza subjetiva, à luz
da teoria do risco administrativo;
no 1º cenário, não há por que se falar em responsabilização civil do Estado, considerando
que Matheus, ao agredir o torcedor rival, não estava no exercício da função, tampouco atuou em
razão desta. No 2º cenário, há responsabilidade civil imputável ao Estado, de natureza objetiva, à luz
da teoria do risco administrativo;
no 1º cenário, há responsabilidade civil imputável ao Estado, em razão das agressões
praticadas por Matheus, que não deixa de ser agente público por estar no período de folga. No 2º
cenário, há responsabilidade civil imputável ao Estado, de natureza subjetiva, à luz da teoria do risco
administrativo;
no 1º cenário, há responsabilidade civil imputável ao Estado, em razão das agressões
praticadas por Matheus, que não deixa de ser agente público por estar no período de folga. No 2º
cenário, há responsabilidade civil imputável ao Estado, de natureza objetiva, à luz da teoria do risco
integral.