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Total de Questões Encontradas: 3.897 de 252.126
Exibindo: Página 491 de 780

Questão: 2451 / QT-358072
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
Disciplina: Direito Administrativo

O ente Gama da administração indireta federal tem personalidade jurídica de direito público, possui patrimônio próprio e foi criado para desenvolver atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites administrativos da lei específica que o criou.


Diante dessas peculiaridades, é correto afirmar que o ente Gama é uma

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empresa pública.

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sociedade de economia mista.

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organização não governamental.

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fundação privada. 

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autarquia. 


Questão: 2452 / QT-358073
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
Disciplina: Direito Administrativo
A sociedade de economia mista federal Alfa, prestadora de determinado serviço público, por ato ilícito de seu empregado Jorge, durante a prestação do serviço, causou dano ao particular Moacir, presente o nexo de causalidade entre a conduta do empregado e o resultado danoso.
No caso em tela, eventual ação indenizatória será regida pelo regime jurídico da responsabilidade civil

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subjetiva, pois a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.

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objetiva, e é desnecessária a comprovação de ter Jorge agido com dolo ou culpa.

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subjetiva, e Jorge pode figurar no polo passivo da demanda em litisconsórcio com a sociedade de economia mista federal Alfa.

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objetiva, e não há que se falar em ação regressiva, pois Jorge não é servidor estatutário e sim empregado público, regido pela lei trabalhista.

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subjetiva, e é necessária a comprovação de ter Jorge agido com dolo ou culpa, não havendo que se falar em ação regressiva. 


Questão: 2453 / QT-358074
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
Disciplina: Direito Administrativo
O ente federativo Gama, após regular processo licitatório, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Delta, para prestação de determinados serviços. Ocorre que, no contrato que ainda está em curso, o ente Gama está com atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de serviços. Sabe-se que não ocorreu caso de calamidade pública, de grave perturbação da ordem interna ou de guerra, bem como de ato ou fato que o contratado tenha praticado, do qual tenha participado ou para o qual tenha contribuído.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, a sociedade empresária Delta

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pode suspender a execução do contrato, pela exceção do contrato não cumprido.

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pode rescindir o contrato, sem prévio provimento judicial, por expressa autorização legal.

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não pode rescindir nem suspender o contrato, pelo princípio da continuidade do serviço público. 

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pode rescindir o contrato, mediante prévia autorização do Tribunal de Contas.

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não pode rescindir nem suspender o contrato, pelo princípio da eficiência. 


Questão: 2454 / QT-358075
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
Disciplina: Direito Administrativo
Observe os seguintes institutos previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
I. Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

II. Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

De acordo com a Lei nº 14.133/21, os itens acima constituem, respectivamente,

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diálogo competitivo e pré-qualificação. 

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diálogo competitivo e credenciamento

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concorrência e cadastramento.

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 pregão e pré-qualificação.

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concorrência e credenciamento.


Questão: 2455 / QT-358076
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
Disciplina: Direito Administrativo
De acordo com a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, em tese, a conduta de nomear dolosamente com finalidade ilícita cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas

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constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

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não constitui ato de improbidade administrativa, mas constitui crime de responsabilidade.

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não mais constitui ato de improbidade administrativa, por revogação do correlato dispositivo legal que tratava do tema.

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constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. 

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constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.



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