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Total de Questões Encontradas: 3.917 de 252.126
Exibindo: Página 499 de 784

Questão: 2491 / QT-356036
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor
Disciplina: Direito Econômico
Em relação ao setor bancário, assinale a afirmativa correta.

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A atividade bancária é um serviço público de titularidade da União, que pode ser prestado de forma direta pelos bancos públicos, ou em regime de concessão pelos bancos privados.

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A atividade bancária está sujeita à regulação do Banco Central, a quem cabe punir práticas anticoncorrenciais, sem distinção entre bancos públicos ou privados.

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Os bancos públicos exercem atividade econômica sujeita à livre iniciativa privada, com fundamento na existência de motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

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A atividade bancária deve ser entendida como monopólio estatal de caráter não exclusivo, já que admite a competição com bancos privados. 

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À semelhança dos bancos privados, a atuação dos bancos públicos deve ser orientada exclusivamente pela busca do lucro.


Questão: 2492 / QT-356037
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor
Disciplina: Direito Constitucional
A geração de energia elétrica mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos é considerada

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atividade econômica sujeita à livre iniciativa e exercida em regime de concorrência.

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monopólio natural objeto de regulação concorrencial para prevenir o abuso do poder econômico.

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concessão de serviço público em regime de liberdade de preços.

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exploração de bem público que depende de autorização governamental.

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atividade privativa do setor público, insuscetível de delegação.


Questão: 2493 / QT-356038
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor
Disciplina: Veterinária
Para melhoria do ambiente de negócios, a Lei nº 14.195/2021, prescreve

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a fiscalização seletiva de empresas no campo tributário. 

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a facilitação do acesso a financiamento público.

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a flexibilização do regime de trabalho em função do grau de risco.

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a liberação de importações de produtos potencialmente perigosos.

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a redução da participação no capital para o controle acionário de companhias abertas. 


Questão: 2494 / QT-356039
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor
Disciplina: Direito Econômico
Segundo a Lei nº 13.874/2019, configura abuso de poder regulatório

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exigir capital mínimo para constituição de sociedades empresariais em geral.

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aumentar a carga tributária sem análise de impacto regulatório.

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solicitar informações sensíveis sobre atividades e operações dos agentes privados.

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impor a publicação de demonstrações financeiras a empresas que não sejam companhias abertas.

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criar barreiras à importação de produtos estrangeiros sem concorrente nacional.


Questão: 2495 / QT-356040
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor
Disciplina: Legislação Federal
Assinale a opção que indica funções da atividade resseguradora.

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Garantir o pagamento do prêmio e substituir processualmente as seguradoras.

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Verificar a ocorrência do sinistro e ressarcir o segurado pelas despesas de salvamento.

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Garantir a solvência de seguradores diretos e promover a expansão do mercado de seguros.

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Intermediar a negociação dos contratos de seguro e garantir seu adimplemento.

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Regular o sinistro e garantir o pagamento do prêmio.



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