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Total de Questões Encontradas: 3.910 de 252.126
Exibindo: Página 551 de 783

Questão: 2751 / QT-357716
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: SEAD-AP
Cargo: Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Disciplina: Direito Processual Penal
Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

-

Túlio não poderia ter oferecido denúncia sem inquérito policial anterior.

-

é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior imprescindível. 

-

é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior prescindível.

-

a indispensabilidade é característica do inquérito policial. 

-

o inquérito policial somente é dispensável para apurar a prática e a autoria de crimes de ação penal privada.


Questão: 2752 / QT-357717
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: SEAD-AP
Cargo: Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Disciplina: Direito Processual Penal
João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado.
Nesse caso, é correto afirmar que 

-

o indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal. 

-

o indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil.

-

poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas.

-

a CRFB/88 proíbe a identificação criminal.

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a lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal. 


Questão: 2753 / QT-357718
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: SEAD-AP
Cargo: Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Disciplina: Direito Processual Penal
Durante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela suposta prática do crime de roubo, foi impedido pelo delegado de polícia de ter acesso às provas já produzidas e documentadas nos autos do inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que 

-

agiu bem o delegado, porque o inquérito é sigiloso.

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agiu mal o delegado. De acordo com enunciado de súmula vinculante, o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado. Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.

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agiu bem o delegado, visto que somente Júlia poderia ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso, ainda não documentadas.

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cabe à autoridade policial decidir fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. Portanto, agiu bem o delegado de polícia.

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agiu mal o delegado, visto que ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso, ainda que não documentadas.


Questão: 2754 / QT-357719
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: SEAD-AP
Cargo: Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Disciplina: Direito Processual Penal
Após tomar conhecimento de denúncia anônima, João, delegado de polícia, instaurou inquérito para apurar a prática de crimes de estupro praticados em local de sua atribuição.
Sobre esse tema, é correto afirmar que

-

a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis mediata.

-

a denúncia anônima é uma espécie de delatio criminis, sendo suficiente para a instauração de inquérito policial, a depender da convicção do delegado de polícia.

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a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis imediata.

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a denúncia anônima não tem valor jurídico a embasar a instauração de inquérito policial.

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embora não seja suficiente para instaurar a ação penal, a denúncia anônima tem eficácia jurídica para a instauração do inquérito policial.


Questão: 2755 / QT-357720
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: SEAD-AP
Cargo: Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Disciplina: Direito Processual Penal
Após receber informações sobre suposta prática de homicídio, a autoridade policial chegou no local para realizar diligências. Ocorre que, após a liberação dos peritos criminais, a autoridade policial esqueceu de apreender a arma de fogo deixada no local do crime.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

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as diligências no local foram corretamente realizadas pela autoridade policial.

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agiu corretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo, era prescindível mandado judicial.

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agiu incorretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo dependeria de autorização judicial.

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caberia aos peritos criminais decidir sobre a apreensão da arma de fogo no local.

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caberia à autoridade policial apreender os objetos que tivessem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais, e colher provas que servissem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dentre outras diligências.



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