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Total de Questões Encontradas: 2.530 de 252.126
Exibindo: Página 6 de 507
Questão: 26 / QT-249131
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
A técnica orçamentária que exige análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas daquelas que ultrapassem o nível de gastos já existente, é denominada orçamento

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base-zero.

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clássico.

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de desempenho.

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programa.

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participativo.
Questão: 27 / QT-249132
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos órgãos que compõem o sistema de planejamento e orçamento federal no Brasil, bem como de suas atribuições, assinale a opção correta.

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Os órgãos específicos do sistema em questão são as unidades de planejamento e de orçamento dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

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O órgão setorial desse sistema na Casa Civil da Presidência da República atua em todos os órgãos integrantes da presidência da República, ressalvados aqueles determinados em legislação específica.

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Coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração tanto da lei de diretrizes orçamentárias como da proposta orçamentária da União, incluindo o orçamento fiscal e o da seguridade social, são competências dos órgãos setoriais do referido sistema.

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Compete a cada unidade orçamentária analisar e validar suas próprias propostas e alterações orçamentárias.

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O órgão central do referido sistema é o Ministério da Fazenda.
Questão: 28 / QT-249133
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a orçamento público no Brasil, assinale a opção correta. Considere que as siglas PPA e LOA, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei orçamentária anual.

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O anexo no qual consta a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior acompanha a LOA.

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Os mesmos programas constantes na LOA devem estar no PPA, mantendo-se a estrutura programática proposta neste último.

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As expressões sistema orçamentário e processo orçamentário são utilizadas indistintamente para se referir ao documento orçamentário.

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O PPA deve estabelecer como uma de suas despesas os recursos de operação e manutenção de investimentos em bens de capital.

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A autorização para aumento de remuneração dos membros do Poder Legislativo deve estar contida no PPA.
Questão: 29 / QT-249134
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de alteração orçamentária, assinale a opção correta.

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Os créditos especiais destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, não podendo vigorar além do exercício para o qual foram autorizados.

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As alterações de fonte de recursos devem ser feitas por meio de portaria, a ser enviada diretamente à Imprensa Nacional para publicação.

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O órgão setorial é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para alteração orçamentária tanto no âmbito setorial quanto no âmbito subsetorial.

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Cabe exclusivamente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a solicitação de alteração orçamentária.

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O instrumento legal para alteração de créditos extraordinários é a medida provisória, emanada da presidência da República.
Questão: 30 / QT-249135
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Administrativa
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.

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A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.

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A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.

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A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF.

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Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.

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Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.
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