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Total de Questões Encontradas: 1.257 de 252.126
Exibindo: Página 60 de 252
Questão: 296 / QT-167894
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS
Cargo: Agente Fiscal
Disciplina: Direito Financeiro
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Em relação ao exposto na Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:


I. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

II. O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá, sempre que necessário, ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

III. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo, trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Quais estão corretas? 

-

Apenas I.

-

Apenas II.

-

Apenas III. 

-

Apenas I e III.

-

I, II e III. 
Questão: 297 / QT-167895
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS
Cargo: Agente Fiscal
Disciplina: Direito Tributário
A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios, regula o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento da Constituição Federal as normas gerais de direitotributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. Em relação à presente Lei, analise asseguintes assertivas:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.

III. O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído. 


Quais estão corretas?  

-

Apenas I.

-

Apenas II. 

-

Apenas III.

-

Apenas I e III. 

-

I, II e III. 
Questão: 298 / QT-167896
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS
Cargo: Agente Fiscal
Disciplina: Direito Tributário
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, de acordo com a Lei nº 5.172/1966, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que estão enumeradas:

I. Em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária.

II. Primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e, por fim, aos impostos.

III. Na ordem decrescente dos prazos de prescrição.

IV. Na ordem crescente dos montantes.


Quais estão corretas?  

-

Apenas I e II.

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Apenas II e III.

-

Apenas III e IV. 

-

Apenas I, III e IV.

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I, II, III e IV.
Questão: 299 / QT-167897
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS
Cargo: Professor de Anos Iniciais
Disciplina: Português

O amor é uma elegância em nossas vidas


Por Martha Medeiros








(Disponível em: www.gauchazh.clicrbs.com.br/donna/colunistas/martha-medeiros/noticia/2024/04/o-amor-euma- elegancia-em-nossas-vidas-clvfp57as0150013v3se4johv.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Segundo o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:

I. O texto aborda a questão da solidão e da busca por atividades significativas para preencher o vazio emocional.

II. Há uma crítica à pressão social para formar casais e à ideia de que a felicidade depende exclusivamente de relacionamentos românticos.

III. O texto defende que a solidão é algo a ser evitado a todo custo.


Quais estão corretas?

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Apenas I.

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Apenas II. 

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Apenas III.

-

Apenas I e II.

-

Apenas II e III.
Questão: 300 / QT-167898
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS
Cargo: Professor de Anos Iniciais
Disciplina: Português

O amor é uma elegância em nossas vidas


Por Martha Medeiros








(Disponível em: www.gauchazh.clicrbs.com.br/donna/colunistas/martha-medeiros/noticia/2024/04/o-amor-euma- elegancia-em-nossas-vidas-clvfp57as0150013v3se4johv.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Conforme o exposto pelo texto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Sugere-se que a independência emocional e a busca por realização pessoal podem reduzir índices de violência contra mulheres.

( ) O texto desencoraja qualquer tipo de atividade em grupo, destacando a importância do isolamento como forma de autodescoberta.

( ) Destaca-se a ideia de que a busca por felicidade não deve ser baseada em padrões impostos pela sociedade, mas sim em experiências autênticas e significativas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

-

F – V – V. 

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V – F – V.

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F – V – F.

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V – V – F. 

-

V – F – F.
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