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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 743 de 801

Questão: 3711 / QT-211293
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DATAPREV
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia
Disciplina: Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item seguinte.

A natureza jurídica específica de determinado tributo é definida considerando-se a denominação legal e o produto da arrecadação da espécie tributária a ser instituída. 

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Certo

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Errado


Questão: 3712 / QT-211294
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DATAPREV
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia
Disciplina: Direito Tributário

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.110/2022, julgue o item a seguir. 


Para fins das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social, são considerados empresas os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta, excetuadas as autarquias e fundações. 

-

Certo

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Errado


Questão: 3713 / QT-211295
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DATAPREV
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia
Disciplina: Direito Tributário
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.110/2022, julgue o item a seguir. 

Apesar de haver exceções, em regra, o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é devido ao município onde estiver localizado o estabelecimento do prestador do serviço.

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Certo

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Errado


Questão: 3714 / QT-211296
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DATAPREV
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir. 

Os direitos relativos a programa de computador desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato de serviços pertencerão exclusivamente ao empregador contratante, salvo estipulação em contrário. 

-

Certo

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Errado


Questão: 3715 / QT-211297
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DATAPREV
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia
Disciplina: Direito Penal
Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir. 

Constitui crime, sujeito à pena de prisão simples e multa, a violação de direitos autorais de programa de computador. 

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Certo

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Errado



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