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Questão: 381 / QT-396977

Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do rebaixamento e da extinção das comarcas, verdadeiras unidades territoriais de administração da justiça, é correto afirmar que:

A -

a supressão dos requisitos para que se crie comarca pode acarretar a sua extinção;

B -

a legislação de regência não permite que uma comarca seja rebaixada de entrância;

C -

a extinção de comarca somente é possível mediante plebiscito da população interessada;

D -

uma vez criada a comarca, a legislação de regência veda a sua extinção;

E -

a extinção de comarca é exemplo de ato discricionário, não exigindo a presença de nenhum requisito legal.

Questão: 382 / QT-396978

Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí é organizado com o recurso aos conceitos de “grupos funcionais” e “carreiras”. A respeito da essência e da interrelação entre essas figuras jurídicas, é correto afirmar que:

A -

cada área de atividades é composta por uma única carreira;

B -

o conceito de carreira absorve o de grupos funcionais;

C -

as carreiras somente são estruturadas em níveis;

D -

um dos grupos funcionais é o de analista judiciário;

E -

a cada uma das três carreiras corresponde um grupo.

Questão: 383 / QT-396979

Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A distribuição de processos no 1º e no 2º graus de jurisdição deve ser realizada pelas estruturas orgânicas a que se refere a lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que a distribuição do:

A -

1º grau de jurisdição é realizada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça;

B -

2º grau de jurisdição é realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

C -

1º grau de jurisdição é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça;

D -

2º grau de jurisdição é realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça;

E -

1º e do 2º graus de jurisdição é realizada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça.

Questão: 384 / QT-396980

Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Legislação Estadual

Pedro, servidor público estadual, encontra-se no pleno exercício de suas funções há dois anos e oito meses. Considerando os termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que ele:

A -

não pode ocupar qualquer cargo de provimento em comissão;

B -

pode gozar licença para tratar de assuntos de interesse particular;

C -

pode ser livremente promovido na carreira a que está vinculado;

D -

não pode ter o estágio probatório suspenso, ainda que tenha entrado em gozo de licença;

E -

pode exercer funções de assessoramento nos dois níveis mais elevados.

Questão: 385 / QT-396981

Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD-PI, que tem a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de servidores e magistrados, é correto afirmar que:

A -

possui um Conselho Consultivo composto exclusivamente por desembargadores;

B -

deve ser dirigida por um Diretor-Geral, escolhido entre desembargadores ou juízes de direito;

C -

é órgão autônomo e independente do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

D -

eventuais receitas decorrentes de suas atividades constituem recurso de um Fundo Especial;

E -

os membros do seu Conselho Consultivo devem ser escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

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