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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 82 de 801

Questão: 406 / QT-199987
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANM
Cargo: Especialista em Recursos Minerais
Disciplina: Direito Constitucional
Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF).  

A mineradora Y tem reduzido seu quadro de funcionários contratados, em razão de contenção de despesas, e Ivo, empregado sindicalizado, estava na lista para ser dispensado, porém foi eleito como suplente para cargo de direção do sindicato. Nessa situação, com a sua eleição, Ivo não poderá ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

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Certo

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Errado


Questão: 407 / QT-199988
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANM
Cargo: Especialista em Recursos Minerais
Disciplina: Direito Constitucional
Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF).  

Wil renunciou à nacionalidade estadunidense, naturalizou-se brasileiro e casou-se com Amélia, brasileira, com quem atualmente vive no Brasil. Nessa situação, se o casal tiver um filho, este poderá ser registrado na embaixada ou em consulado dos Estados Unidos da América no Brasil, de modo a ter dupla cidadania.

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Certo

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Errado


Questão: 408 / QT-199989
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANM
Cargo: Especialista em Recursos Minerais
Disciplina: Direito Previdenciário
Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

O servidor público organizado em carreira que deseje complementar e melhorar os rendimentos de aposentadoria futura, por prévia e expressa opção, poderá deixar de contribuir para o regime próprio de previdência, devendo, nesse caso, buscar obrigatoriamente um plano de previdência complementar ofertado por banco ou seguradora, na forma da lei. 

-

Certo

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Errado


Questão: 409 / QT-199990
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANM
Cargo: Especialista em Recursos Minerais
Disciplina: Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

A remuneração de servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do estabelecido para agentes políticos — isto é, exclusivamente por subsídio —, hipótese em que lhes é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. 

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Certo

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Errado


Questão: 410 / QT-199991
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANM
Cargo: Especialista em Recursos Minerais
Disciplina: Direito Constitucional
Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.

As políticas públicas desenvolvidas pelos poderes públicos e pela sociedade no âmbito da seguridade social destinam-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Certo

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Errado



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