Acerca da Convenção Contra a Tortura e Outros
Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e de suas disposições,
julgue os itens que se
seguem.
I A referida
convenção entrou em vigor no Brasil alguns anos
após a promulgação da Constituição Federal de
1988.
II Essa convenção não se opõe à utilização excepcional de
tortura
em caso de ameaça ou estado de guerra, instabilidade política
interna, atos comprovados de
terrorismo ou uso de armas de
destruição em massa.
III Policiais e
outros encarregados de custódia, interrogatório ou
tratamento de pessoa submetida a qualquer forma
de prisão,
detenção ou reclusão que eventualmente participarem de
treinamento sobre a proibição de
aplicar tortura receberão
incentivos salariais como forma de ampliar a divulgação da
referida convenção
no território nacional.
IV A referida convenção prevê que cada
Estado-parte assegurará
à vítima de ato de tortura o direito à reparação justa e adequada
dos danos
sofridos, incluídos os meios necessários para a mais
completa reabilitação possível, e, em caso de morte
da vítima
como resultado de ato de tortura, seus dependentes terão direito
à indenização.
Estão certos apenas os
itens