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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 88 de 801
Questão: 436 / QT-205554
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Cargo: Procurador Municipal
Disciplina: Direito do Trabalho
Assinale a opção correta relativamente à jornada de trabalho que excede o limite legal, em situações de necessidade imperiosa.

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Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente terá de ser, no mínimo, superior a 50% do valor da hora normal trabalhada. 

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A realização de horas extras a título de atividade imperiosa exige prévia autorização prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Em todos os casos, as horas excedentes à jornada máxima normal deverão ser remuneradas com, pelo menos, 50% de adicional sobre o valor da hora normal laborada.

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Nos casos de excesso de horário para atender conclusão de serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a remuneração da hora excedente será, pelo menos, 25% superior ao valor da hora normal trabalhada.

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Nos casos de excesso de horário para se concluir serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a jornada de trabalho não poderá exceder a dez horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite. 
Questão: 437 / QT-205555
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Cargo: Procurador Municipal
Disciplina: Direito do Trabalho
Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.
Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 9.ª ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 265 (com adaptações).
Tendo a conceituação apresentada no fragmento de texto apresentado como referência inicial, assinale a opção correta a respeito das relações de trabalho lato sensu. 

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Constitui exemplo de trabalho temporário a contratação dos serviços de um marceneiro para fazer um armário em uma residência. 

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A intermediação de um órgão geral de mão de obra ou de um sindicato é exigida do trabalhador eventual. 

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São garantidos aos trabalhadores avulsos todos os direitos trabalhistas constantes na CF.

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Assim como o contrato de emprego por tempo indeterminado, o contrato de trabalho temporário poderá ser firmado de forma escrita ou verbal.

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A empreitada é um tipo de trabalhado avulso que demanda a presença da figura de uma pessoa física que exercerá, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana.
Questão: 438 / QT-205556
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Cargo: Procurador Municipal
Disciplina: Direito do Trabalho
Os elementos constitutivos da relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro incluem 

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pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.  

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caráter intuitu personae, onerosidade, parassubordinação e habitualidade.

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pessoa física ou jurídica, onerosidade, parassubordinação e eventualidade.

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pessoa física, onerosidade, autonomia e habitualidade.

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pessoalidade e onerosidade, apenas.
Questão: 439 / QT-205557
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Cargo: Procurador Municipal
Disciplina: Direito do Trabalho
Em síntese, salário é o valor que um empregado recebe pela prestação de serviços oriundos de um contrato de trabalho. Em contrapartida, a remuneração é a soma do salário com benefícios e vantagens contratuais, tais como horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade, comissões, vale-transporte, entre outros.
Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, assinale a opção correta acerca de salário e remuneração.

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O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, não tem caráter salarial, não integrando, portanto, a remuneração do empregado.

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As diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado integram esse salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.

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As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes não integram a remuneração do empregado.

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O adicional de insalubridade, independentemente da proporção paga, não integra a remuneração do empregado. 

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O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, tem natureza salarial.
Questão: 440 / QT-205558
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Cargo: Procurador Municipal
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) – Lei Complementar n.º 239/1998 – os cargos de provimento em comissão são

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de livre nomeação e exoneração e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos. 

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organizados em carreiras e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos. 

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de livre nomeação e exoneração e serão exercidos preferencialmente por funcionários detentores de cargos efetivos.

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organizados segundo a escolaridade e a qualificação profissional e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos. 

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organizados em carreiras e serão exercidos preferencialmente por funcionários detentores de cargos efetivos.
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