Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 948 de 252.126
Exibindo: Página 89 de 190
Questão: 441 / QT-92800
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Disciplina: Direito Processual Penal
Aos crimes cometidos contra idosos, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal. O STF, contudo, vedou, nesses casos, a possibilidade de que fossem aplicadas quaisquer das medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/1995.

-

Certo

-

Errado
Questão: 442 / QT-92801
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Disciplina: Direito Processual Penal
João conduzia veículo automotor imprimindo a velocidade de 95 km/h numa via cuja sinalização indicava o limite máximo de 40 km/h. Ao pegar o celular para enviar uma mensagem, atropelou Pedro, causando-lhe lesões leves. A ação penal será condicionada à representação, salvo se João estivesse embriagado.

-

Certo

-

Errado
Questão: 443 / QT-92802
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Disciplina: Direito Processual Penal
João, jovem negro morador de uma favela, foi abordado por Policiais Militares quando se aproximava de sua residência. A busca pessoal foi motivada pela atitude suspeita, visto o evidente nervosismo apresentado ao ver a viatura. Na sua posse foram encontrados cinquenta gramas de maconha, divididos em cinco porções de dez gramas. João foi capturado e conduzido à autoridade policial, onde permaneceu em silêncio. Os militares afirmaram que João teria confessado a destinação comercial do entorpecente. O Delegado ratificou o flagrante e comunicou a prisão à autoridade judicial competente, para quem João deverá ser apresentado em até 24 horas da comunicação do flagrante. Caso a autoridade judicial entenda pela ilegalidade da busca e determine o relaxamento da prisão, João deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.

-

Certo

-

Errado
Questão: 444 / QT-92803
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Disciplina: Direito Processual Penal
O reconhecimento pessoal é espécie de prova nominada, típica e irrepetível. Nominada porque é prevista expressamente na lei e típica porque seu procedimento probatório também está previsto em ato normativo. A despeito de ser prova irrepetível, não é possível ao juiz fundamentar a condenação exclusivamente no ato de reconhecimento, mesmo quando a vítima do roubo tenha manifestado grau máximo de confiança quanto ao reconhecimento do suspeito.

-

Certo

-

Errado
Questão: 445 / QT-92804
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina
Disciplina: Direito Processual Penal
O compartilhamento, para fins penais, de dados bancários e fiscais de contribuinte obtidos por meio da atividade fiscalizatória da Receita Federal com o Ministério Público, depende de prévia autorização do Poder Judiciário.

-

Certo

-

Errado
pub03

Estratégia Concursos - Estude com quem mais aprova em concursos Públicos!
As nossas Assinaturas são uma excelente ferramenta de aprovação com um CUSTO-BENEFÍCIO fantástico, já que dão acesso aos conteúdos de mais de 18 mil cursos! Elas são ideais para todos os níveis - do básico ao avançado - e contam com PDFs, videoaulas e Fórum de Dúvidas.

Existem 03 modalidades de Assinaturas disponíveis, que são:
- Assinatura Básica
- Assinatura Premium
- Assinatura Platinum


Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content