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De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade especial, em relação aos demais idosos, daqueles com oitenta anos de idade ou mais.
C -
E -
Se o idoso não estiver no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo melhor tratamento de saúde, somente o curador, os familiares ou o médico responsável poderão decidir a respeito.
É assegurado a todos os idosos com idade a partir de sessenta e cinco anos o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar proposta orçamentária que vise financiar programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso, nas áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer, e submetê-la ao respectivo conselho do idoso.
A respeito de conciliação e mediação de conflitos, julgue o item subsequente.
No âmbito da administração pública, mediação de conflitos consiste em atividade técnica exercida por profissional qualificado, imparcial, nomeado por juiz de direito e independente das partes, com poder decisório, que auxiliará e estimulará a identificação e o desenvolvimento de soluções consensuais.
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